• Portaria n.º 169/2016, que designa a Coordenação de Tutoria
• Portaria n.º 126/2016, que designa a Coordenação do Curso
• Resolução n.º 009/2013 - Ad Referendum do CONSUNI, que cria o Curso
• Resolução n.º 021/2013 - Ad Referendum do CONEPE, que aprova o Projeto Pedagógico
• RESOLUÇÃO Nº 005/2015 – CONEPE