• Portaria n.º 4282/2018, que designa a Coordenação do Curso
• Resolução n.º 008/2013 - Ad Referendum do CONSUNI, que cria o Curso
• Resolução n.º 020/2013 - Ad Referendum do CONEPE, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso
• Resolução Nº. 004/2015, que Homologa a Resolução nº 020/2013 - Ad Referendum do CONEPE
• Resolução 054/2016 CONEPE, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso - Turmas 2017-2