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O Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES aprovou a criação do primeiro curso de pós-graduação stricto sensu do Brasil com parte das suas atividades na modalidade a distância. Trata-se do mestrado profissional em Energia e Sociedade do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), que fica no município do Rio de Janeiro.

A proposta apresentada foi considerada inovadora pelo colegiado da CAPES, atendendo a todos os critérios que asseguram a qualidade na oferta do curso. Uma das características é que a formação não se dará apenas pela educação a distância e terá 40% das atividades em modo presencial para orientação, pesquisa e aulas. Apenas 18% do curso será ministrado de forma assíncrona, ou seja, sem a presença ao vivo do professor.

Eduardo Winter, coordenador da Área de Interdisciplinar do CTC, responsável pela avaliação para aprovação do curso, destaca que “o projeto atende todos os critérios exigidos pelo documento orientador da área, que é bastante rigoroso, como ter plataforma tecnológica para o ensino e experiência dos docentes em EAD.” Segundo ele, várias características demonstram a qualidade da proposta, como o número de vagas adequado ao de professores. Além disso, a instituição, que tem curso de graduação em EAD com nota máxima do Ministério da Educação, recebeu visita de comissão da CAPES para averiguação in loco, que concluiu que o programa apresentava toda a infraestrutura para a execução da proposta.

O curso demonstrou ainda um forte impacto positivo para a região, pois poderá atender a demanda de formação de profissionais para as indústrias do estado. “Vai beneficiar os estudantes que não podem se dedicar em tempo integral ao mestrado, mas assegurando a qualidade”, ressalta Winter. O coordenador acredita que essa proposta poderá ser norteadora para outros projetos de criação de novos cursos que tenham componentes da educação a distância. “É possível ser feito, mas de maneira organizada, com respeito ao aluno”, defende.

A Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN) na modalidade de educação a distância é regulamentada e tem o seus critérios de submissão definidos pela portaria Portaria nº 90/2019 . Até o momento nenhum projeto havia sido aprovado pelo CTC-ES.

Novos resultados de APCN
A aprovação do projeto do Cefet-RJ é parte do quinto conjunto de resultados da Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) que a CAPES publicou na última quinta-feira, 28 de dezembro. O documento traz a conclusão da análise de 183 propostas, feita durante a 226º reunião do CTC-ES realizada entre os dias 11 e 15 de dezembro. A lista pode ser acessada na página do colegiado, no site da Fundação.

As instituições de ensino superior e pesquisa listadas podem acessar as fichas de avaliação na Plataforma Sucupira. Ali também poderão apresentar pedidos de reconsideração a essa decisão do CTC-ES até 26 de janeiro. A Diretoria de Avaliação da CAPES recebeu 1.054 propostas de cursos novos, resultado de uma demanda represada desde 2020. Do total, 984 propostas já foram avaliadas pelo CTC-ES. O primeiro conjunto de análises foi publicado em junho, o segundo em julho , o terceiro em agosto e o quarto em setembro.  Destas, 249 tiveram seus pedidos de reconsideração avaliados pelo CTC-ES em dezembro.

A submissão de uma proposta é a primeira etapa para a criação de um curso de pós-graduação stricto sensu regular. Após a aprovação pelo CTC-ES, é encaminhada para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), para que o órgão delibere sobre sua autorização e reconhecimento. O último passo é a homologação, feita pelo ministro da Educação, que ocorre com a publicação da Portaria de Reconhecimento do curso no Diário Oficial. Depois da publicação da portaria, então, a instituição tem até 12 meses para iniciar o funcionamento.

Sobre o CTC-ES
O CTC-ES é o colegiado da CAPES que delibera sobre as atividades de avaliação da pós-graduação, como a APCN e a avaliação de permanência dos programas de pós-graduação. O Conselho também colabora na elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) e propõe estudos e diretrizes para o aprimoramento das atividades da Fundação. É composto por três diretores da CAPES, 18 representantes da comunidade acadêmica, eleitos entre os 49 coordenadores das áreas de avaliação, e os presidentes da Associação Nacional do Pós-Graduandos (ANPG) e do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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