A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) instaura a Comissão Especial para Construção da Política Institucional de Combate, Campanha e Prevenção contra o Assédio Moral e Sexual na Universidade e designa seus membros. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (1º/06). A medida dá continuidade a um conjunto de ações, esforços e avanços em desdobramento tanto no Estado, quanto na Unemat, assim como vem ao encontro das preocupações do Tribunal de Contas da União. 

Em 2022, o Estado de Mato Grosso aprovou a lei n° 11.882/22, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes do Estado. A Controladoria Geral do Estado (CGE) em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Seplag) promoveram o Primeiro Encontro Estadual de Prevenção aos Assédios Sexual e Moral do Estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um estudo (Acórdão 456/2022) sobre os processos administrativos originados em decorrência do assédio sexual nas universidades federais e a Unemat deu início as discussões sobre a temática que também aflige a Instituição com a participação de membros das Pró-Reitorias de Assuntos Estudantis e Extensão e Cultura; Assessoria Jurídica; setores de Comunicação e Design; Unidade Setorial de Correição; Controle Interno; Comissão de Ética; Ouvidoria; Adunemat e Sintesmat e Diretório Central dos Estudantes (DCE). 

Na primeira reunião realizada na Unemat com o objetivo de iniciar uma campanha permanente e ampla, para conscientização e informação da comunidade acadêmica quanto à prevenção e combate às formas de assédio foi apontada a necessidade de se constituir uma comissão de estudos para a implantação da política de prevenção e combate. A campanha foi implantada no mês seguinte por meio das redes sociais da Unemat e de cartazes informativos fixados em suas unidades de ensino. 

“A partir de agora, esta comissão deverá empregar esforços para em 60 dias concluir seus trabalhos, sendo que a construção desta política de combate e prevenção contra as formas de assédio é o princípio de um projeto global de transformação do ambiente acadêmico, em um espaço mais saudável, a partir do estabelecimento de relações mais equilibradas e produtivas”, destacou o corregedor da Unidade Setorial de Correição da Unemat, Leonardo Melo de Oliveira, 

A servidora técnica, Jaqueline da Silva Albino, nomeada presidente da Comissão Especial, também reconhece a construção da política institucional como mais uma etapa na busca por um ambiente universitário mais digno, seguro, sustentável e sadio. “A política vem como resposta e reconhecimento da importância dos trabalhos e campanhas já realizados, possibilitando uma discussão sobre a prevenção e combate às condutas reconhecidas como assédio no local de ensino e de trabalho, bem como, sobre os possíveis mecanismos de garantia da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, reconhecidos constitucionalmente", reforçou Jaqueline Albino.   

Ao todo a comissão é formada por 13 membros entre professores, alunos, técnicos, representantes sindicais e da Controladoria Geral do Estado (CGE). A saber:

Docentes

Carlos Edinei de Oliveira (Tangará da Serra)

José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira Carvalho (Cáceres)

Célia Regina Araújo Soares (Alta Floresta)

Discentes

Bruno Ormonde Lima de Oliveira (Ciência da Computação |Cáceres)

Gisela Barros de Carvalho (Direito|Cáceres)

Renata Sirajup Mendes Tamaná (Ensino em Contexto Indígena Intercultural |Barra do Bugres)

Técnicos

Ediléia Gonçalves Leite (Cáceres)

Leonardo Melo de Oliveira (Unidade Setorial de Correição|Cáceres)

Cristhiane Santana de Souza (Cáceres)

Representantes

Adunemat: Luciene Neves dos Santos (professora|Cáceres)

Sintesmat: Ednéia Aparecida Souza Andrade Santos (técnica|Nova Mutum)

CGE: Juscelino de Lima Castro (auditor do Estado|Cuiabá)