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NOTA OFICIAL

Restrições orçamentárias impostas à CAPES - Pagamento das bolsas


08/12/2022 18:53:00
Por (Brasília – Redação CCS/CAPES)

Pautada pelo princípio da transparência na relação com a comunidade acadêmica, a CAPES torna público que acaba de obter, junto ao Ministério da Educação (MEC), a destinação de R$ 50 milhões. Tal valor será imediatamente utilizado para pagamento da totalidade das bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, conforme prioridade decidida pela Presidência da Instituição.

Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos Programas, ainda é insuficiente para permitir à CAPES honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos, especialmente com os demais bolsistas de programas de  mestrado, doutorado e pós-doutorado no País.

Por tal razão, a CAPES continuará, por dever de ofício, a postular a supressão dos obstáculos decorrentes da edição do Decreto n. 11.269, de 30 de novembro de 2022, cujos efeitos ainda persistem e continuam a afetar dramaticamente a capacidade gerencial da Fundação.

A CAPES defenderá sempre que a regularização dos pagamentos devidos aos alunos e pesquisadores, a par de quaisquer considerações de ordem financeira, é medida que deve ser prioridade absoluta do Estado, não apenas em razão de sua natureza alimentar, mas principalmente em respeito aos profissionais e pesquisadores que mantêm e desenvolvem a ciência brasileira, pelos quais a atual gestão da Fundação nutre imenso respeito e admiração.

 A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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