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Sociedade e deputados se unem em defesa da vinculação de receita para a Unemat


20/12/2019 12:15:00
Por Lygia Lima / Unemat e Indridy Peixoto/AL

A Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado (Unemat) recebeu nesta quinta-feira (18) uma demonstração de apoio da Sociedade de Mato Grosso no sentido de garantir a vinculação orçamentária a Receita Corrente Líquida do Estado, aprovada em Emenda Constitucional e que tem sido objeto de questionamento por parte do Governo junto ao Supremo Tribunal Federal.

Durante a audiência convocada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, além da comunidade acadêmica que esteve presente e pediu apoio dos deputados no sentido de sensibilizar o governo para voltar atrás na ação de inconstitucionalidade e cobrou medidas jurídicas a fim de manter a vinculação orçamentária, a Unemat também recebeu apoio de prefeitos de Mato Grosso e de Instituições de peso como da Academia Matogrossense de Letras (AML).

O reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, destacou a importância de assegurar a emenda constitucional para a universidade e demonstrou que desde que a mesma foi aprovada, em 2013 pela Assembleia a instituição ampliou o número de alunos, cursos e municípios atendidos, mesmo sem receber ao longo deste período todo o repasse financeiro que a universidade teria direito com a vinculação de receita. “A Unemat é uma importante instituição de desenvolvimento de Mato Grosso, se o Estado cresce,  a Unemat cresce e ajuda o Estado a crescer, pois ela fomenta o desenvolvimento em regiões distantes e transforma a vida de milhares de mato-grossenses e suas famílias. Essa vinculação orçamentária é importante porque garante que a universidade possa executar o planejamento realizado para médio e longo prazo, sem ter que negociar e demonstrar ano a ano a necessidade de recursos”, explicou.

O presidente da AML, Eduardo Mahon, fez uma defesa contundente da vinculação orçamentária e chegou a pedir que os deputados pudessem ampliar essa discussão garantindo um duodécimo para a Unemat, visto que mesmo com a Emenda Constitucional, nunca o governo passou o que é de direito. Segundo Mahon, além do orçamento, a Assembleia deveria garantir também o financeiro para que a Unemat pudesse atender e ajudar ainda mais esse Estado. “Entendo que cada deputado tem a obrigação de defender a Universidade do Estado de Mato Grosso”.   

Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binottti, é fundamental que toda a sociedade se junte para defender a Unemat. “Os municípios que contam com a presença da Unemat tem um grande salto no seu desenvolvimento. A nossa cidade é uma cidade operária, e muitos jovens não tem condições de estudar fora ou mesmo de pagar uma mensalidade. A Unemat é a tábua de salvação. Eu estou junto e defendo a Unemat no sentido de garantir essa vinculação para assegurar o desenvolvimento das ações da universidade”, disse.

Recurso – O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Thiago Silva (MDB), disse que o Parlamento irá buscar reverter a decisão do STF e manter as vinculações. “Através do presidente [deputado Eduardo] Botelho, fizemos um pedido para que a Procuradoria da Casa pudesse entrar com um recurso e já está sendo elaborado para que possamos suspender essa ADI”, explica o parlamentar.

“A Assembleia tem o dever de recorrer, ela é o polo passivo na ação e precisa fazer uma defesa da legalidade dessas obrigações”, acredita o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele avalia o fim da vinculação como um "retrocesso" e julga que a medida colocará a Unemat “de joelhos e de pires na mão”. 

O deputado Wilson Santos (PSDB) também defendeu a manutenção da obrigatoriedade da vinculação para a educação básica. "Eu tive o privilégio de ser autor dessa emenda. Nós graduamos esse crescimento [do investimento] para que o governo aumentasse todo ano 0,5% e isso vinha acontecendo. Em 2016 foi 25,5%, [em] 2017 26%, para este ano 27% e para o ano que vem 27,5% e assim até chegarmos ao que o constituinte determinou em 1989 [35%]. E o governo, sem debate com a Assembleia, com a sociedade, decide questionar a constitucionalidade”, reclama Santos.





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