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A pedido do Ministério da Educação, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei PLN 31/2021. O objetivo é suprir o orçamento deficitário da CAPES para o pagamento de bolsas vinculadas à formação de professores da educação básica. Os recursos, já autorizados pelo governo federal, precisam ser aprovados pelos congressistas.

No valor de R$135 milhões, o PLN 31 precisa ainda ser aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

O Projeto de Lei assegurará o pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), da Residência Pedagógica, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e das demais ações voltadas à educação básica, como Parfor e Proeb, até dezembro.

“Os parlamentares estão sensíveis a essa situação e se empenharão para que a aprovação ocorra o mais rápido possível”, destaca Cláudia de Toledo, presidente da CAPES, que tem se reunido com congressistas e entidades representativas da educação, a fim de honrar os compromissos com os bolsistas.

A CAPES não tem outra alternativa senão aguardar a aprovação, em plenário do Congresso, do PLN 17, que prevê a destinação de R$43 milhões à Fundação. Estes recursos são necessários para que se possa regularizar os pagamentos das bolsas referentes a setembro do Pibid e Residência Pedagógica e do mês de outubro da UAB.

Enquanto os dois projetos não forem aprovados, a CAPES está impedida de efetuar o pagamento das bolsas, pois não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo. “Assim que o projeto for aprovado, faremos o pagamento das bolsas com a máxima urgência”, ressalta Cláudia de Toledo.

Legenda das imagens:
Imagem dentro: Prédio sede da CAPES (Foto: CCS/CAPES)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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